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PASSO A PASSO CHECK LIST PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO (compra a Órgão Público/TT) - LEI 14.133/2021
1 SOLICITAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
2 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD)
3 JUSTIFICATIVA TÉCNICA
4 NOTA TÉCNICA PRELIMINAR (ETP ) O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR CONTEMPLA AO MENOS A DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE, A ESTIMATIVA DO QUANTITATIVO, A ESTIMATIVA DO VALOR E A MANIFESTAÇÃO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO, SE APLICÁVEL.
5 AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS PARA ABERTURA DO PROCESSO
6 ANÁLISE DE RISCOS (SE FOR O CASO)
7 TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO
8 PESQUISA DE PREÇOS
9 MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS
10 DOCUMENTAÇÃO FISCAL/JURIDICA PARA HABILITAÇÃO DA EMPRESA • Inscrição no CNPJ (Cartão CNPJ); • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social atualizado e devidamente registrado; • Certidões de Regularidade Fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; • Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); • Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); • Autorização de Funcionamento expedida pela ANVISA (se aplicável à sua atividade); • Alvará ou Licença Sanitária válida • Documentos do Representante Legal
11 JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
12 JUSTIFICATIVA DE PREÇO
13 DOTAÇÃO/ RESERVA ORÇAMENTÁRIA
14 MINUTA DO CONTRATO OU DOCUMENTO ASSEMELHADO;
15 PARECER JURÍDICO
16 DELIBERAÇÃO FINAL DA AUTORIDADE COMPETENTE
17 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
18 PUBLICAÇÃO NO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS - PNCP
19 PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
20 ASSINATURA DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
21 PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO E GESTOR DO CONTRATO
22 EMISSÃO DE EMPENHO
23 EMISSÃO DE NOTA FISCAL